ENEM PODERÁ SER OBRIGATÓRIO PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO

O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) poderá se tornar requisito obrigatório para os estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio.

É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 696/11, de autoria do senador Aníbal Diniz (PT/Acre). O Projeto precisa agora apenas ser votado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

O texto submetido à Comissão é um substitutivo elaborado pelo relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB/Sergipe), e define que o exame “será garantido de forma progressiva a todos os concluintes do ensino médio, tornando-se obrigatório no âmbito do sistema de avaliação do ensino médio, instituído pela União em colaboração com os sistemas de ensino”.

Atualmente o Enem 2013 é opcional, porém a maior parte dos estudantes participa, pois através do desempenho obtido é possível concorrer a bolsas integrais e parciais de 50% em instituições particulares de ensino superior, através do Programa Universidade Para Todos – Prouni. É possível também utilizar o resultado do Enem para concorrer a vagas em instituições públicas no Sisu – Sistema de Seleção Unificada.

Além destes dois programas, os estudantes podem utilizar a nota para obter certificação de conclusão do ensino médio, para concorrer a bolsas de estudo no exterior, através do Ciência Sem Fronteiras, e para financiar os estudos em nível superior, através do FIES – Fundo de Financiamento Estudantil.

A obrigatoriedade de participação para estudantes do último ano do segundo grau evitará a propaganda enganosa realizada por algumas instituições que se aproveitam do caráter voluntário do exame, selecionando os seus melhores estudantes para a prova.

No texto há um dispositivo que proíbe qualquer instituição participante do Enem de “estabelecer critérios ou qualquer outra forma de discriminação que dificulte a participação de qualquer de seus alunos na realização do referido exame”.

Não há ainda informações se o Enem 2013 será obrigatório caso esta lei seja aprovada. Certo é que o exame é obrigatório para quem deseja concorrer às vagas dos programas do governo federal que citamos acima.

Em breve deverão ser divulgadas pelo MEC – Ministério da Educação, www.mec.gov.br, as primeiras informações sobre o exame, inclusive sobre as inscrições do Enem 2013.